Tudo na mesma

Todo mundo viu a história do assassinato brutal do menino João, arrastado pelas ruas cariocas. Todo mundo ficou perplexo. Todo mundo cobrou soluções. Todo mundo achando que se fará alguma coisa.
A revista VEJA, da semana passada, perguntava em sua capa se iríamos fazer alguma coisa depois do assassinato. A resposta veio de imediato: uma lei do senador Álvaro Dias, bem conhecido por alguns leitores pela "brilhante" e "de altíssimo nível" campanha de 2002 ao governo do Paraná, que proíbe contenção de recursos do orçamento destinados à segurança, salvo casos extremos. Uma lei que demonstra toda a nossa bananice: uma criança é morta de forma monstruosa e o que fazemos é aprovar uma lei que, na verdade, deveria ser uma obrigação óbvia do Estado, cumprir o Orçamento. Mas claro, no Brasil, as coisas são mais complexas: cumprir o Orçamento é piada pelas terras descobertas por Cabral. Josias de Souza perguntou se não é melhor fazer um Orçamento realista? Eu respondo: se fizerem um Orçamento realista, não dá para mostrar em campanha.
Os petistas falam que diminuir a maioridade penal não resolve. Lula e os presidentes da Câmara e do Senado seguem essa linha de raciocínio. Verdade. Só isso não basta, é necessário fazer com que os bandidos fiquem na cadeia. Mas é essencial mudar a lei nesse aspecto. As quadrilhas já usam menores porque sabem que eles irão escapar.
Se perguntassem para mim, eu reduziria a maioridade penal para 16 anos.Um adolescente de 16 anos já sabe a diferença entre o certo e o errado. Se com 16 anos se pode votar, pode-se também responsabilizar pelos seus atos. Mas acrescentaria uma detalhe particular: para crimes hediondos, não existiria diferença de idade. Quem mata de forma bárbara daquele jeito não pode ser protegido pelo ECA. Não pode ficar alguns anos "preso" e com 18 anos sair com ficha limpa.
Também estabeleceria o Regime Disciplinar Diferenciado como norma para crimes hediondos, e acabaria com o limite de tempo para o RDD. Também extinguiria a possibilidade de quem cometeu crimes hediondos de mudar para regime semi-aberto, assim como acabaria com aquelas saídas em feriados e datas comemorativas para todos os presos.
E, por fim, mudaria a lei para acabar com os infinitos recursos a que os réus têm direito. A Carta de 1988 protege o bandido demais, porque foi uma Constituição pós-ditadura e se tinha medo da volta dos presos políticos. Essa volta é impossível, o que torna essa proteção inútil.
Mas eu sei que nada disso irá acontecer. O Brasil simplesmente não anda, mesmo sob efeito da tragédia ou da indignação. A classe política, salvo honrosas excessões, irá ficar como está. A revista VEJA teve uma resposta a sua pergunta: não vamos fazer nada, como sempre.